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ARTIGO 1 : OBJECTO

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ARTIGO 2 : ACESSO AO SÍTIO WEB

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ARTIGO 3º: DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

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ARTIGO 4 : UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

Nenhum dos documentos do site martins e-bike pode ser copiado, reproduzido, publicado, carregado, postado, transmitido ou distribuído de qualquer forma, exceto no caso de uma simples cópia dos documentos num único computador e reservada exclusivamente para uso privado e não comercial. O utilizador deve manter intactos todos os avisos de propriedade. A alteração e modificação destes documentos ou a sua utilização para outro fim constitui uma violação dos direitos de propriedade da martins e-bike ou de terceiros.

ARTIGO 5 : CORREIO ELECTRÓNICO

Para se corresponder com martins e-bike por e-mail, os internautas devem preencher os formulários de contacto eletrónico propostos no site martins e-bike. As respostas dadas pela martins e-bike não podem ser creditadas e não podem ser utilizadas para fins publicitários, promocionais ou comerciais.

ARTIGO 6 : LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

Os documentos e informações da martins e-bikee são fornecidos "tal como estão" sem qualquer garantia expressa ou implícita de qualquer tipo. A martins e-bike reserva-se o direito de modificar ou corrigir o conteúdo do seu site a qualquer momento sem aviso prévio. A martins e-bike não pode ser responsabilizada em caso de contaminação do equipamento informático resultante da propagação de um vírus ou outras infecções. Cabe ao utilizador deste site tomar todas as medidas adequadas para proteger os seus próprios dados e/ou software da contaminação por vírus que circulam na Internet. Em caso algum a martins e-bike, os seus colaboradores, fornecedores ou os parceiros mencionados no site poderão ser responsabilizados no âmbito de uma ação contratual, extracontratual ou qualquer outra ação, de qualquer incidente direto ou indireto, ou de qualquer tipo ou quaisquer danos de natureza financeira ou comercial, resultantes da utilização do site ou de qualquer informação obtida a partir do mesmo.

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ARTIGO 7 : JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

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